Política de Privacidade
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A Bitcliq Technologies, S.A., com sede nas Caldas da Rainha, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Génio da Embalagem.
2. Âmbito
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores da plataforma, incluindo consumidores, avaliadores, produtores e entidades de retalho.
3. Dados Pessoais Tratados
Podem ser tratados, designadamente:
– dados de identificação (nome, email, cidade);
– dados de contacto profissional;
– dados de utilização da plataforma;
– dados associados a avaliações e interações;
– dados técnicos (IP, dispositivo, logs);
– dados de preferências e consentimentos.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para:
– criação e gestão de contas;
– recolha, gestão e publicação de avaliações;
– apresentação de informação associada a produtos;
– comunicação de alertas de segurança e recalls;
– envio de comunicações operacionais;
– envio de newsletters, campanhas e comunicações de marketing, quando exista consentimento expresso;
– comunicações comerciais B2B no âmbito de relações contratuais;
– cumprimento de obrigações legais;
– melhoria contínua da Plataforma.
5. Fundamentos de Licitude
O tratamento de dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos:
– consentimento do titular dos dados;
– execução de contrato;
– cumprimento de obrigação legal;
– interesse legítimo da Bitcliq, quando aplicável.
6. Comunicações Comerciais
6.1. Consumidores e Avaliadores
O envio de newsletters e comunicações promocionais apenas ocorre mediante consentimento livre, específico, informado e expresso, podendo ser retirado a qualquer momento.
6.2. Produtores e Retalho
Os dados de contacto profissional podem ser utilizados para comunicações comerciais relacionadas com a Plataforma, com base no interesse legítimo decorrente da relação contratual, garantindo-se sempre o direito de oposição.
7. Partilha de Dados
Os dados pessoais podem ser partilhados:
– com prestadores de serviços tecnológicos;
– com entidades de retalho, nos termos contratualmente autorizados pelos produtores;
– com autoridades competentes, quando legalmente exigido.
8. Transferências Internacionais
Os dados podem ser tratados fora de Portugal, garantindo-se mecanismos legais adequados de proteção.
9. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou enquanto subsistirem obrigações legais.
10. Direitos dos Titulares
O titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento, nos termos legais.
11. Segurança
A Bitcliq adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.
12. Alterações
A presente Política pode ser atualizada a qualquer momento.
13. Contactos
Para questões relacionadas com proteção de dados:
hello@bitcliq.com
14. Lei Aplicável
A presente Política rege-se pela lei portuguesa e pelo RGPD.